Declaração Anual de Resíduos Sólidos
A Declaração Anual de Resíduos Sólidos é uma exigência do Estado de São Paulo conforme o Decreto Estadual nº 54.645/2009. Todos os geradores, transportadores e unidades receptoras de resíduos sólidos tem até o dia 31 de janeiro para entregar o documento relativo ao movimento de resíduos do ano anterior. Deverão entregar a Declaração os empreendimentos …