Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal 12.305 de 2010, estabelece diretrizes para a gestão e o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos, atribuindo uma responsabilidade compartilhada entre os geradores e o poder público. Desta forma, tanto as pessoas físicas como jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos sólidos, possuem a responsabilidade de gerenciá-los de maneira ambientalmente adequada.

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