Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

  A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal 12.305 de 2010, estabelece diretrizes para a gestão e o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos, atribuindo uma responsabilidade compartilhada entre os geradores e o poder público. Desta forma, tanto as pessoas físicas como jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis direta ou indiretamente…
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