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Relatório de Prospecção Legal e Normativa em Resíduos Sólidos
Um vasto panorama da legislação a nível federal e estadual (São Paulo) e das normativas, resoluções, portarias e decisões de diretoria estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre resíduos sólidos.