Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal 12.305 de 2010, estabelece diretrizes para a gestão e o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos, atribuindo uma responsabilidade compartilhada entre os geradores e o poder público. Desta forma, tanto as pessoas físicas como jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos sólidos, possuem a responsabilidade de gerenciá-los de maneira ambientalmente adequada.

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Exercício Ilegal da Profissão

Por que é importante contratar serviços de um profissional devidamente habilitado para executá-los? Já ouviu falar em exercício ilegal da profissão? A Lei 5.194 de 1966 regula o exercício das profissões de engenheir@s, arquitet@s e engenheir@s agrônom@s. Em seu artigo 6º discorre que exerce ilegalmente a profissão, a pessoa física ou jurídica que prestar serviços […]

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Balanço Social e Ambiental

Durante muito tempo a Responsabilidade Social e Ambiental esteve à luz da filantropia e da benemerência, por meio da qual as organizações fundamentavam suas ações de caridade para com os grupos mais necessitados da sociedade. No entanto, a publicação da ISO 26000, em 2010, universalizou a linguagem sobre Responsabilidade Social e Ambiental ao redor do […]

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